Política de Reset, Exclusão de Conta e Dados - Tesoro

1. Finalidade desta Política

Esta Política de Reset, Exclusão de Conta e Dados explica como funcionam as opções de reset da conta e exclusão da conta no Tesoro, quais dados podem ser removidos, quais dados podem ser mantidos, quais são os efeitos dessas ações e como elas se relacionam com eventual assinatura do Plano Premium.

Esta Política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies, quando aplicável.

2. Diferença entre Reset, Exclusão de Conta e Cancelamento de Assinatura

O Tesoro disponibiliza diferentes ações ao Usuário, com efeitos distintos.

O reset da conta permite ao Usuário apagar ou zerar dados operacionais e financeiros inseridos na Plataforma, mantendo a conta ativa.

A exclusão da conta encerra a conta do Usuário na Plataforma e poderá resultar na eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais e conteúdos vinculados à conta, observadas as hipóteses legais de retenção.

O cancelamento da assinatura interrompe cobranças futuras do Plano Premium, mas não exclui automaticamente a conta e não equivale ao reset dos dados.

Essas ações são independentes. O Usuário deve selecionar a opção correspondente ao resultado desejado.

3. Confirmação por Código de Segurança

Por envolverem ações sensíveis, o reset da conta e a exclusão da conta exigem confirmação por código de uso único enviado ao e-mail cadastrado do Usuário.

A ação somente será executada após a inserção correta do código de confirmação na Plataforma.

O código de confirmação é pessoal, temporário e não deve ser compartilhado com terceiros.

O Usuário é responsável por manter seguro o acesso ao seu e-mail cadastrado. Caso suspeite que sua conta de e-mail ou sua conta no Tesoro foi comprometida, deverá alterar suas credenciais e comunicar o Tesoro imediatamente.

A inserção correta do código de confirmação será considerada autorização válida para execução da ação solicitada, salvo em caso de fraude, falha técnica, acesso indevido ou outro evento que justifique apuração.

4. Reset da Conta

O reset da conta permite que o Usuário remova os dados operacionais e financeiros que cadastrou na Plataforma, retornando a conta a um estado semelhante ao de uma conta recém-criada.

O reset poderá remover, conforme a estrutura da Plataforma:

Contas cadastradas;

Cartões cadastrados;

Lançamentos;

Receitas;

Despesas;

Categorias;

Metas;

Relatórios vinculados aos dados apagados;

Configurações financeiras;

Histórico financeiro inserido pelo Usuário;

Outros registros operacionais vinculados ao uso da Plataforma.

O reset da conta não exclui a conta do Usuário.

O reset da conta não remove necessariamente nome, e-mail, senha, logs técnicos, registros de segurança, registros de suporte, registros de pagamento, dados de faturamento, informações de assinatura, dados mantidos por obrigação legal ou dados necessários para prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

5. Efeitos do Reset para Usuários Premium

Caso o Usuário possua Plano Premium ativo, o reset da conta não cancelará a assinatura.

O reset da conta não interromperá cobranças futuras, não alterará o status do Plano Premium, não cancelará o acesso às funcionalidades Premium e não gerará reembolso automático.

Após o reset, o Usuário Premium continuará com acesso ao plano contratado, mas os dados financeiros e operacionais apagados pelo reset não serão restaurados, salvo se houver funcionalidade específica de backup ou recuperação expressamente disponibilizada pelo Tesoro.

6. Irreversibilidade do Reset

O reset da conta poderá ser irreversível.

Antes de confirmar o reset, o Usuário deverá avaliar se deseja exportar, copiar ou salvar informações que pretenda manter, caso a Plataforma ofereça funcionalidade de exportação.

Após a execução do reset, o Tesoro poderá não conseguir recuperar contas, cartões, lançamentos, categorias, relatórios, histórico financeiro e demais dados apagados.

Determinados dados poderão permanecer temporariamente em backups ou registros técnicos, conforme os ciclos de retenção e descarte do Tesoro, mas não serão utilizados para restaurar a conta resetada, salvo funcionalidade expressamente oferecida.

7. Exclusão da Conta

A exclusão da conta encerra o acesso do Usuário à Plataforma e poderá resultar na eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais e conteúdos vinculados à conta, observadas as hipóteses legais de retenção.

A exclusão da conta poderá acarretar:

Perda de acesso à Plataforma;

Perda de acesso ao Plano Gratuito ou ao Plano Premium;

Perda de acesso a lançamentos financeiros, contas, cartões, categorias, receitas, despesas, relatórios, metas, configurações e demais dados inseridos pelo Usuário;

Interrupção de funcionalidades vinculadas à conta;

Impossibilidade de recuperação dos dados após a conclusão do procedimento, salvo limitações técnicas, backups temporários ou retenções legalmente permitidas.

8. Exclusão de Conta de Usuário Premium

Caso o Usuário possua Plano Premium ativo, a exclusão da conta poderá implicar o encerramento do acesso às funcionalidades Premium.

A exclusão da conta não gera automaticamente direito a reembolso de valores já pagos, salvo nas hipóteses previstas nos Termos de Uso, em oferta específica, em caso de cobrança indevida, falha comprovada do serviço, exercício regular do direito de arrependimento ou obrigação legal aplicável.

O cancelamento interromperá cobranças futuras, observadas as regras dos Termos de Uso e do parceiro de pagamento.

9. Dados que Podem Ser Excluídos, Anonimizados ou Bloqueados

Após o reset ou a exclusão, conforme a ação escolhida pelo Usuário, o Tesoro adotará medidas razoáveis para excluir, anonimizar ou bloquear os dados afetados pela ação.

No reset, a remoção será limitada aos dados operacionais e financeiros inseridos pelo Usuário, mantendo-se a conta ativa.

Na exclusão da conta, a remoção poderá abranger dados de cadastro, dados financeiros inseridos pelo Usuário, preferências de uso e demais informações vinculadas à conta, ressalvadas as hipóteses legais ou legítimas de retenção.

10. Dados que Podem Ser Mantidos

Mesmo após reset ou exclusão da conta, o Tesoro poderá manter determinados dados quando necessário para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis ou de faturamento;

Prevenção a fraudes;

Segurança da Plataforma;

Investigação de uso indevido, abuso, violação dos Termos ou incidente de segurança;

Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Cumprimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória;

Resolução de disputas;

Cobrança de valores devidos;

Comprovação de contratação, cancelamento, pagamento, chargeback ou reembolso;

Proteção dos direitos do Tesoro, de outros usuários ou de terceiros.

Nesses casos, os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade que justifica a retenção e, quando possível, terão seu acesso restrito.

11. Dados de Pagamento e Parceiros Terceirizados

Pagamentos, assinaturas e cobranças poderão ser processados por parceiro terceirizado de checkout e pagamento.

Dados fornecidos diretamente ao parceiro de pagamento, como CPF, endereço, telefone, dados de cobrança, dados do meio de pagamento e informações antifraude, poderão ser tratados pelo próprio parceiro conforme seus termos de uso, política de privacidade e obrigações legais.

O reset da conta no Tesoro não afeta dados mantidos pelo parceiro de pagamento.

A exclusão da conta no Tesoro não implica necessariamente a exclusão automática de dados mantidos pelo parceiro de pagamento como controlador independente ou prestador sujeito a obrigações próprias.

Quando necessário, o Usuário poderá ser orientado a solicitar diretamente ao parceiro de pagamento o exercício de seus direitos sobre dados tratados no ambiente desse parceiro.

12. Backups e Cópias de Segurança

Mesmo após reset ou exclusão da conta, determinados dados podem permanecer temporariamente em backups, cópias de segurança ou registros técnicos.

Esses dados não serão utilizados para fins ordinários de operação da conta resetada ou excluída e serão eliminados, sobrescritos ou tornados inacessíveis conforme os ciclos técnicos de retenção e descarte do Tesoro.

A manutenção temporária em backups poderá ocorrer por razões de segurança, continuidade operacional, recuperação de desastres e integridade da Plataforma.

13. Logs e Registros Técnicos

Logs de acesso, registros de autenticação, endereço IP, datas, horários, eventos de segurança e registros técnicos poderão ser mantidos mesmo após reset ou exclusão da conta, quando necessários para segurança, auditoria, prevenção a fraudes, investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Sempre que possível e quando não houver necessidade de identificação, esses dados poderão ser anonimizados ou agregados.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na legislação, nos procedimentos de segurança, nas formas de retenção ou nas funcionalidades de reset e exclusão.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal adequado.

15. Contato

Para dúvidas sobre reset, exclusão de conta, retenção de dados ou exercício de direitos de titular, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@tesoro.com.br